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pdf Portaria Nº 10/2025

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"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Arantina"

pdf Portaria Nº 09/2025

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"Dispõe sobre a nomeação de Comissão responsável pelo inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado referente ao exercício de 2025".

pdf Portaria Nº 08/2025

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"Regulamenta a fiscalização dos contratos, o processo administrativo de penalização de infrações contratuais e a cobrança de multas contratuais, aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Arantina."

pdf Portaria Nº 07/2025

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"Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Arantina".

pdf Portaria Nº 06/2025

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"Designa servidores para atuar no ciclo de contratações exercendo as funções de Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 10 de abril de 2021, Lei Municipal nº 1.847/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Arantina/MG e, dá outras providencias".