Legislação

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pdf Portaria Nº 10/2025

Em Portarias 2025 12 downloads

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Arantina"

pdf Portaria Nº 09/2025

Em Portarias 2025 13 downloads

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão responsável pelo inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado referente ao exercício de 2025".

pdf Portaria Nº 08/2025

Em Portarias 2025 12 downloads

"Regulamenta a fiscalização dos contratos, o processo administrativo de penalização de infrações contratuais e a cobrança de multas contratuais, aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Arantina."

pdf Portaria Nº 07/2025

Em Portarias 2025 12 downloads

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Arantina".

pdf Portaria Nº 06/2025

Em Portarias 2025 13 downloads

"Designa servidores para atuar no ciclo de contratações exercendo as funções de Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 10 de abril de 2021, Lei Municipal nº 1.847/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Arantina/MG e, dá outras providencias".

pdf Portaria Nº 05/2025

Em Portarias 2025 11 downloads

"Designa servidores para compor a Comissão de Contratação".

pdf Portaria Nº 04/2025

Em Portarias 2025 13 downloads

"Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação".

pdf Portaria Nº 003/2025

Em Portarias 2025 17 downloads

Dispõe sobre a nomeação de responsáveis para movimentaçáo das contas bancánas da Câmara Municipal de Arantina e dá outras providencias!

pdf Portaria Nº 002/2025

Em Portarias 2025 19 downloads

"Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro da Câmara Municipal de Arantina"

pdf Portaria Nº 001/2025

Em Portarias 2025 15 downloads

"Disciplina o expediente da Câmara Municipal de Arantina nos dias 02 e 03 de janeiro!

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Endereço

Cidade
Rua Franklim José Ribeiro, n.º 70, Bairro Varzea - Arantina– CEP: 37.360-000

Informações

 Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (32) 3296-1329
Email: administracao@camaraarantina.mg.gov.br