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Sobre a Audiência Pública da LDO

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A Câmara Municipal de Arantina, através de seu Presidente, Vereador Dirceu Oliveira Landim, informa que a Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei n.º 012/2019, este que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”, conforme prevê a Lei n.º 10.257/2011( Estatuto das Cidades), não será realizada, tendo em vista a Pandemia da COVID-19.

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