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pdf Lei Complementar Nº 005/2022

Em Leis Complementares 2022 315 downloads

Lei Complementar Nº 005/2022
Dá nova redação ao inciso 3º do art. 24 da Lei Complementar Nº 003-2019

pdf Lei Complementar Nº 003/2019

Em Leis Complementares 2019 393 downloads

Lei Complementar Nº 003/2019
Reorganiza, atualiza e consolida o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Arantina, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 003/2018

Em Leis Complementares 2018 293 downloads

Lei Complementar Nº 003/2018
Dispõe sobre a criação de gratificação especial na estrutura funcional da administração Municipal de Arantina e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 002/2016

Em Leis Complementares 2016 302 downloads

Lei Complementar Nº 002/2016
Altera a Lei Complementar Nº 001-2016

pdf Lei Complementar Nº 001/2023

Em Leis Complementares 2023 342 downloads

Lei Complementar Nº 001/2023
Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Complementar Nº 003-2019

pdf Lei Complementar Nº 001/2016

Em Leis Complementares 2016 399 downloads

Lei Complementar Nº 001/2016
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Arantina e dá outras providências

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Endereço

Cidade
Rua Franklim José Ribeiro, n.º 70, Bairro Varzea - Arantina– CEP: 37.360-000

Informações

 Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (32) 3296-1329
Email: administracao@camaraarantina.mg.gov.br