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pdf Resolução Nº 094/2025

Em Resoluções 2025 56 downloads

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Dispõe sobre adequação do vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

pdf Resolução Administrativa Nº 003/2023

Em Resoluções Administrativas 2023 291 downloads

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Dispõe sobre o marco temporal de transição entre as leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

pdf Resolução Administrativa Nº 002/2024

Em Resoluções Administrativas 2024 222 downloads

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"Regulamenta as hipóteses de contratação direta por dispensa em razão do valor de que trata a Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021".

pdf Resolução Administrativa Nº 002/2023

Em Resoluções Administrativas 2023 300 downloads

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Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Arantina e dá outras providências

pdf Resolução Administrativa Nº 001/2024

Em Resoluções Administrativas 2024 1879 downloads

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pdf Resolução Administrativa Nº 001/2023

Em Resoluções Administrativas 2023 302 downloads

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"Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Arantina."