Transparência

Leis Municipais

Lei_Nº Data Assunto Documentos
1093 22/05/2019 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 552 de 30 de outubro de 1997 sobre a apresentação de animais soltos em vias públicas do município
1091 29/03/2019 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 552 de 30 de outubro de 1997 e dá outras providências. Animais de grande porte encontrados soltos nas vias públicas serão apreendidos.
1086 12/03/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROFERFIS - no âmbito do Município e dá outras providências.
1085 08/02/2019 Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município para o ano de 2019 e dá outras providências.
1082 21/11/2018 Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Arantina de "Plenário Vereador José Geraldo da Silva"
1080 30/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00.
1079 16/10/2018 Dispõe sobre a criação da Feira dos Produtores no município e dá outras providência.
1077 16/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 118.000,00.
1078 16/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.500,00 às dotações do Município.
1076 15/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 203.000,00 e dá outras providências.
1074 02/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 191.500,00 e dá outras providências.
1075 02/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 206.000,00 e dá outras providências.
1072 18/09/2018 Autoriza o Município de Arantina a celebrar convênio com o Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
1074 18/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente com a AMARGE - Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande.
1070 12/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
1094 22/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,000 e dá outras providências.
1067 16/05/2018 Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
1068 16/05/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal e Esporte e Lazer e dá outras providências.
1068 16/05/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal e Esporte e Lazer e dá outras providências.
1066 27/02/2018 Institui a Lei Municipal "Lucas Begalli Zamora" que dispões sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e creches de ensino básico em todo município.